6 de abril de 2008

Textos inéditos de Cecília Meireles já podem chegar ao público

Brigas familiares por direitos autorais impediram, por 24 anos, o acesso a textos e documentos da escritora.
O futuro da obra de Cecília Meireles (1901-1964) depende dos desdobramentos de dois fatos: a preservação do seu acervo e uma decisão judicial do ano passado. Entre 1944 e 1964, ela organizou uma biblioteca particular de cerca de 10 mil volumes no imóvel onde morou com o segundo marido, Heitor Grillo, no Cosme Velho, no Rio. Nesse sobrado, Cecília guardou uma série de textos e documentos que até hoje permanecem inéditos. E que, ao lado dos milhares de obras de outros autores, ficaram ao deus-dará durante 20 anos, em razão de brigas familiares envolvendo direitos autorais. As rixas impediram a maior circulação de seus títulos.
Para entender o porquê é preciso visitar a árvore genealógica da família Meireles. Cecília teve três filhas com o artista plástico português Fernando Correa Dias. Da primogênita para a caçula: Maria Elvira, Maria Mathilde e Maria Fernanda. Quando Cecília Meireles morreu em 1964, os direitos autorais sobre suas obras passaram para as filhas, cada qual tendo direito a uma cota de um terço. Segundo o artigo 32 da Lei de Direitos Autorais (9.610/98), a maioria dos co-autores - neste caso, os detentores dos direitos - é que decide em caso de divergência.
Maria Elvira morreu em 1987 e sua parte foi transmitida para o único filho: Ricardo Strang. "Minha mãe era a mediadora de Maria Fernanda e Maria Mathilde, que sempre brigaram por terem temperamento opostos", diz Strang. Foi a partir daquele momento que, diz Strang, Maria Fernanda, "que não encontrou mais resistência", passou a cuidar da casa do Cosme Velho, onde está até hoje o acervo de Cecília Meireles. Segundo Strang e Alexandre Carlos Teixeira, um dos filhos de Maria Mathilde e agente literário da obra de Cecília Meireles, durante 20 anos ninguém além de Maria Fernanda teve acesso ao imóvel e, por tabela, à biblioteca, que sofriam a ação implacável do tempo e do abandono.
Procurada pela reportagem do Estado, Maria Fernanda preferiu não comentar o assunto. Médico reformado da Marinha, Ricardo Strang morou em Belém (PA) entre 1987 e 2000, quando mudou para Londrina (PR), onde vive até hoje. Teixeira não se envolvia muito com "a propriedade material" deixada pela avó, embora ele fosse o agente literário da poeta.
A situação se complicou quando Maria Fernanda, no começo dos anos 2000, rejeitou a administração dos direitos autorais feita pelo sobrinho Alexandre Carlos Teixeira. Dali em diante a Justiça seria palco de ações entre Maria Fernanda, Maria Mathilde e Ricardo Strang até um acórdão do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio chegar à conclusão, em julho do ano passado. A essa decisão não cabe recurso, segundo o consultor da FGV-Rio Pablo de Camargo Cerdeira, consultado pelo Estado.
Essa sentença ratifica o poder de decisão da maioria na celebração de contratos em relação às obras de Cecília Meireles sem a interferência da minoria. Em outras palavras, Maria Fernanda (a minoria, por deter um terço) deve se submeter às decisões da maioria, representada pela Maria Mathilde e Ricardo Strang (juntos, eles detêm os dois terços).
Em agosto do ano passado, dois meses depois do acórdão, Maria Mathilde fez um contrato escrito, ao qual o Estado teve acesso, em que cedia a parte dela para o sobrinho Ricardo Strang. Assim, quando morresse, ela evitaria pulverizar sua cota entre os três filhos. Ela faleceu dois meses depois da transferência. Segundo Strang e Alexandre Carlos Teixeira, ela pretendia com a cessão dar fim às disputas que tornavam o mercado editorial arredio à publicação das obras da autora de Romanceiro da Inconfidência. Dono de dois terços dos direitos intelectuais, Strang é hoje representado pelo primo e advogado Alexandre Carlos Teixeira, que negocia com as editoras.
"Essa transferência é excelente, porque evita o conflito", diz Sérgio Branco, professor de Direito na FGV-Rio. Segundo Branco, a Lei de Direitos Autorais tem o objetivo de remunerar o criador para ele continuar produzindo. "O problema é que o direito dura demais, 70 anos contados a partir da morte do autor, um prazo excessivamente absurdo", ele diz. "São três gerações que brigam, e a obra deixa de circular, cai no esquecimento, a sociedade não tira o seu proveito", completa.
No fim do ano passado, Episódio Humano (editoras Batel e Desiderata) chegou às livrarias. Ele reúne crônicas de Cecília Meireles, primeira obra inédita publicada após a decisão do TJ e a cessão de direitos por Maria Mathilde. Maria Fernanda entrou com uma notificação extrajudicial contra a Batel, dirigida por Carlos Barbosa, que foi editor da Nova Fronteira durante 25 anos até sair da empresa no ano passado. Ela alegava não saber qual o conteúdo do contrato de edição de Episódio Humano. Maria Fernanda tem o direito de contestar judicialmente o repasse do que lhe cabe nos contratos, se julgar que a quantia repassada é indevida.
O diretor-superintendente da Nova Fronteira, Mauro Palermo, diz que "tudo o que se faz respaldado legalmente é com mais certeza, mais investimentos e até tiragens maiores". Palermo afirma existir mais "conforto" na negociação dos contratos quando se lida diretamente com uma maioria. A editora tem 32 obras da Cecília em catálogo. "Alguns projetos já deixaram de ser feitos por falta de consenso", ele diz. Segundo Palermo, a editora tem em vista planos relacionados à autora.
Organizador da produção em prosa da escritora, editada pela Nova Fronteira, o professor da UFRJ Leodegário A. de Azevedo Filho diz que a editora carioca tem material para aproximadamente quatro volumes em prosa inéditos. A previsão inicial era de 25 ao todo. Carlos Barbosa confirma que as conferências e os artigos de Cecília não saíram ainda, apesar dos volumes já editados sobre viagem, educação e crônicas em geral.
A oportunidade para reeditar obras fora de catálogo está dada pela decisão do TJ. Já o material inédito, que contém anotações, cadernos de estudo, traduções, cartas e obras de Cecília Meireles, tem o destino ligado à reforma da casa do Cosme Velho e à preservação do acervo, medidas pelas quais Alexandre Carlos Teixeira é o atual responsável.

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